Travestis e transexuais devem ser chamados por nome social durante atendimento médico em SP

FONTE: http://oglobo.globo.com/cidades/sp/mat/2009/11/11/travestis-transexuais-...

SÃO PAULO - Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira, pelo Conselho Regional de Medicina (Cremesp) normatiza o atendimento no ambulatório de Vila Mariana, na zona sul da capital paulista, destinado a travestis e transexuais. Durante o atendimento, segundo a portaria deve ser garantido o direito do paciente usar o nome pelo qual prefere ser chamado, independente do nome no registro civil. Diz ainda o texto que o 'atendimento dirigido a essa população deve basear-se no respeito ao ser humano e na integralidade da atenção'.

Dentre as garantias de assistência em saúde, a resolução destaca o atendimento psicossocial, o tratamento psiquiátrico e psicoterapêutico, o tratamento e acompanhamento médico-endocrinológico, as intervenções cirúrgicas e outros procedimentos estéticos ou reparadores. Segundo o Cremesp, 'devido ao preconceito e ao desconhecimento dos médicos, muitas necessidades de saúde desta população não são devidamente atendidas pelos profissionais e serviços'.

- Esta normatização é uma vitória do Sistema Único de Saúde de São Paulo no sentido de garantir o atendimento integral aos transexuais e travestis, com o devido respaldo ético da comunidade médica para procedimentos específicos - afirma Maria Clara Gianna, diretora do Programa Estadual de DST/Aids.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, a resolução do Cremesp foi discutida e elaborada com a participação de técnicos de vários serviços e hospitais, além de médicos, especialistas em Bioética, entidades da sociedade civil e lideranças do movimento LGBT.