Aprovado projeto que criminaliza o preconceito e a homofobia

11 de Novembro de 2009 - 15h49

O projeto de lei que torna crime a discriminação de gênero, contra idosos, deficientes e homossexuais foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, nesta terça-feira (10). O projeto é um substitutivo da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ao Projeto de Lei de autoria da então deputada Iara Bernardi (PT-SP), que criminaliza a homofobia.

"A homofobia é a principal causa da discriminação e da violência que se pratica contra homossexuais e transgêneros. São milhões de cidadãos considerados de segunda categoria: pagam impostos, votam, sujeitam-se a normas legais, mas, ainda assim, são vítimas de preconceitos, discriminações, chacotas", disse a senadora.

Fátima Cleide disse que o substitutivo está embasado em princípios fundamentais da Constituição, que não admite qualquer forma de discriminação. A senadora lembrou a agressão que sofreu a estudante universitária Geysi Arruda, da Universidade Bandeirante (Uniban), por ter ido à aula com vestido curto.

Na avaliação da presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), o Brasil é "um país livre e as pessoas devem ter seus direitos respeitados".

A matéria agora será examinada pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação em Plenário. Como recebeu alteração no Senado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados

A senadora Fátima Cleide explica que o seu substitutivo ampliou o rol dos beneficiários da lei original para punir também a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado

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