Reverendo Márcio Retamero*

“Nego” é a palavra aplicada sobre o fundo vermelho da bandeira do grande estado da Paraíba. É a conjugação do verbo “negar”, na primeira pessoa do singular no presente do indicativo. O verbo lá está porque João Pessoa negou apoio ao presidente Washington Luís, “o paulista de Macaé”, que indicou em 1929, Júlio Prestes à sucessão presidencial, desencadeando o que passou à História do Brasil como “A Crise Sucessória de 1930”.

Reverendo Márcio Retamero*

“Nego” é a palavra aplicada sobre o fundo vermelho da bandeira do grande estado da Paraíba. É a conjugação do verbo “negar”, na primeira pessoa do singular no presente do indicativo. O verbo lá está porque João Pessoa negou apoio ao presidente Washington Luís, “o paulista de Macaé”, que indicou em 1929, Júlio Prestes à sucessão presidencial, desencadeando o que passou à História do Brasil como “A Crise Sucessória de 1930”. O resultado, todos os brasileiros bem informados sabem qual foi: João Pessoa foi ceifado, assassinado, por João Dantas; Washington Luís foi deposto do cargo presidencial e Getúlio Vargas empossado Presidente da República Federativa do Brasil, em 3 de novembro de 1930, episódio que passou à nossa História como a “Revolução” de 1930.

As páginas da história do nosso país estão cheias de feitos do povo paraibano e de sua contribuição para fazer do nosso país um lugar melhor para seus cidadãos. Para além da cultura, forte, marcante, rica e diversa, a Paraíba é amada pelos seus belos cenários, destino de milhões de turistas ao longo do ano. A hospitalidade e simpatia de seu povo são reconhecidas internacionalmente. Nós, brasileiros, nos orgulhamos deste grande estado da nossa Federação!

Contudo, a Paraíba sofre hoje o que muitos dos nossos estados sofrem no campo político há mais de duas eleições: o crescente número de evangélicos eleitos para ocuparem postos no Legislativo e no Executivo. Nada contra a participação de evangélicos no poder político de nossa nação, ainda mais por constituírem uma expressiva parcela dela, portanto, merecem sim ter seus representantes no poder constituído. O que pessoalmente me entristece e me faz protestar como cidadão brasileiro e cristão, é quando vejo algumas ações de políticos evangélicos que afrontam, desrespeita e quebra a nossa Carta Magna, a Constituição da nossa República, de 1988, conhecida como “A Constituição Cidadã”.

No dia 15 de julho de 2009, o portal de notícias na internet, o G1, noticiou: “Lei obrigará deputados da Paraíba a “refletir” sobre a Bíblia antes das sessões”. O autor da lei é o deputado Nivaldo Manoel (PPS), integrante da igreja evangélica Assembléia de Deus. A justificativa dele para a importância desta lei anti-constitucional, afronta as regras do jogo político, pois estabelece o proselitismo religioso numa Casa de Leis. Disse o nobre deputado: “Às vezes são sessões acirradas, muito violentas, com muitas discussões pesadas. Então, acredito que a palavra de Deus possa melhorar um pouco os problemas que existem aqui no plenário”. Essa não é a primeira proposta do nobre deputado visando promover sua fé pessoal naquela Casa de Leis, antes, conseguiu aprovar outro projeto que obriga a Assembléia Legislativa da Paraíba a iniciar suas sessões de trabalho em nome de Deus com a leitura de um versículo da Bíblia. A atual lei vai além, pois obriga uma pregação evangélica, feita por ele mesmo, na abertura de cada sessão. Segundo o próprio deputado, serão sete minutos de pregação em cada sessão.

Projetos de lei similares ao aprovado na Paraíba estão em trâmite em vários estados da nossa Federação; alguns já se encontram aprovados, inclusive. Tais leis são inconstitucionais, pois o Estado brasileiro é laico. Isso significa que o nosso Estado não professa uma fé religiosa, além disso, o artigo 19, I, da nossa Constituição, diz: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

Nem sempre foi assim no Brasil! A Constituição outorgada em 1824 estabelecia a religião católica como a religião oficial do Império e isso perdurou até a chegada da República em 1890. Além disso, somente católicos eram elegíveis para o Congresso, conforme obrigava a Constituição. Uma das bandeiras políticas dos evangélicos nesta época era a luta pelo estabelecimento do princípio da laicidade do Estado na Constituição do Brasil. A vitória veio com a República, e desde então, o Brasil nunca deixou de ser um Estado Laico.

Causa-me espanto e grande temor, e deveria causar em todos que entendem a importância da laicidade do Estado, leis como a recentemente aprovada na Paraíba, por dois motivos bem claros: primeiro, porque fere, desobedece e macula a Constituição em vigor, que proíbe o estabelecimento e a subvenção de religiões ou práticas religiosas em todos os níveis da nossa organização federal; segundo, porque se cada vereador, deputado ou senador resolver submeter aos plenários de suas respectivas Casas de Leis projetos similares ao da Paraíba, com sucesso, estabeleceremos uma verdadeira “babel” de religiões no início de casa sessão de trabalho em nossas Câmaras. Esta é a porta que leis como essa está abrindo, pois pra sermos justos e não ferirmos outro princípio constitucional brasileiro, o direito à igualdade, então todas as religiões deveriam ser contempladas com o mesmo direito. Portanto, leis como essa desobedecem duplamente a Constituição brasileira, pois estabelecem a desigualdade.

Se é permitido a leitura e a pregação/reflexão da Bíblia na abertura das sessões na Assembléia Legislativa da Paraíba, então, que seja também permitido aos kardecistas a leitura do Evangelho segundo Allan Kardec; aos budistas uma reflexão segundo seus princípios; aos candomblecistas seus cânticos aos orixás e manifestações mediúnicas; aos católicos romanos a recitação do rosário; aos satanistas a leitura do “livro negro” e aos praticantes de magia negra um despacho bem característico da sua fé. Caso a igualdade de oportunidades não aconteça, os nobres deputados da Paraíba estão quebrando o decoro parlamentar, pois até onde eu tenho ciência, não podem desobedecer a Constituição do Brasil.

Leis como essa é um retrocesso para os ideais democráticos que aprendemos, depois de duas décadas de ditadura, de infame memória, abraçar e propagar. Leis que eleva o cristianismo ao patamar antes ocupado somente pela Igreja Católica Romana, quebra a igualdade que a nossa Constituição estabelece além de estimular o assalto à máquina estatal de outras ideologias religiosas, sob pena de descumprir a Constituição. É um absurdo e uma vergonha ululante que em 2009 uma Assembléia Legislativa de um estado da nossa Federação descumpra dessa maneira a nossa Carta Magna. Deveriam ser os primeiros a observar e a salvaguardar nossa Constituição, não rasgá-la como agora fazem. Causa-me espanto enquanto cidadão, a aprovação unânime de coisa tão esdrúxula!

Os políticos evangélicos precisam aprender, pois provam que nada sabem da História do Brasil. Precisam lembrar que antes da República, como as coisas funcionavam entre nós. Precisam trazer à memória as perseguições que sofreram por serem evangélicos, tendo templos queimados, pastores surrados, bíblias rasgadas e todas as demais mazelas sofridas pelo povo evangélico brasileiro naquele contexto histórico. Assim, aprenderão que perigo é redigir e aprovar leis que trazem desigualdade de direitos e oportunidades; aprenderão o quão equivocado tem sido – e inútil ao ideal democrático que preservamos e propagamos – a atuação dos políticos evangélicos brasileiros quando passam por cima da nossa Constituição e elegem a Bíblia como paradigma maior para regrar a vida dos cidadãos do Brasil, uma vez que tais cidadãos não têm na Bíblia sua regra de fé e prática como eles professam. Isso é obrigar as consciências, algo que os evangélicos sofrem em outros lugares onde são perseguidos por serem evangélicos. Parece vingança! Criticam tanto em seus jornais, revistas e programas de rádio e televisão os fundamentalistas islâmicos, que proíbem por lei a disseminação do cristianismo em seus países e aqui, no Brasil, fazem como eles, aprovando leis que estabelecem a desigualdade religiosa? Protestam tanto contra os comunistas chineses que impõem seus princípios ateístas à população e aqui impõem seus princípios cristãos à nossa nação?

Senhoras e senhores deputados evangélicos do Brasil, aprendam, de uma vez por todas, o princípio da própria religião que vocês dizem professar: não façam com o outro o que vocês não gostariam que fizessem com vocês! Respeitem a liberdade religiosa, garantida pela nossa Constituição. Respeitem as consciências das pessoas que não desejam e não quer a Bíblia como regra de fé e vida. Aprendam com a História do nosso país e lembrem-se da lição que ela nos dá quando neste país a Igreja Católica Romana era a religião oficial do Estado. Lutem por um Estado de fato Laico, democrático, visando o bem da nossa nação.

Escrevo a vocês como irmão no Senhor que sou; como pastor, como tataraneto de evangélicos; respeitem nossa História, lutem pelos princípios que lutamos desde que no Brasil nos estabelecemos: um deles é a laicidade do Estado.

Governador Jose Targino Maranhão, o senhor tem o poder e o dever de vetar tal lei! Faça isso, em nome da democracia e não temas as possíveis retaliações do povo evangélico paraibano, eles entenderão mais cedo ou mais tarde, que o Brasil é um Estado laico e que este princípio também rege o grande estado da Paraíba.

Povo paraibano proteste contra esta lei! Evoquem o “Nego” da sua bandeira e neguem qualquer tentativa, de qualquer religião, de se estabelecer desta maneira no estado. Lutem por um Brasil igualitário, fraterno, livre, democrático. Honrem a nossa Constituição e façam valer os princípios ali elencados. Neguem seus votos e exerçam sua cidadania contra políticos que procedem desta maneira; políticos que não respeitam nossa Constituição, ainda que eles usem a Bíblia para lhes convencer. Como brasileiros, devemos honrar nossa pátria exigindo dos nossos políticos a igualdade, a liberdade e a fraternidade para todos os seres humanos de nossa nação, sem exceção!

*Márcio Retamero é teólogo e historiador, mestre em História Moderna pela UFF/RJ e pastor da Comunidade Betel do Rio de Janeiro. E-mail: revretamero@betelrj.com